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IDR925

Direito Penal

Relativamente ao concurso de crimes, pode-se afirmar:

Não pode haver concurso material, ou formal, entre os crimes de cartel e corrupção ativa;

Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso material;

Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso formal;

Em regra, o cartel afasta a corrupção.

Coletâneas com esta questão

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