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IDR9542

Legislação do Ministério Público

No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,

o vice-presidente do Conselho Superior.

o candidato mais votado para o cargo de procurador-geral de justiça que não tiver sido escolhido pelo governador. 

o subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais. 

o subprocurador-geral para assuntos administrativos.

o membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.

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