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IDR18103

Direito Ambiental
Tags:
  • Direito ao meio ambiente

Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Na condição de terceira geração, o direito ao meio ambiente apresenta-se simultaneamente, como direito de defesa e recuperação da qualidade ambiental degradada.

Certo

Errado

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