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IDR13748
Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.
prevenção e remediação da contaminação do solo; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
manejo de recursos hídricos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.
controle de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis; prevenção e remediação da contaminação do solo.
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