1

IDR198

Direito Internacional Público
Tags:
  • Responsabilidade Internacional dos Estados

Considere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido que cometera uma violação ao direito do Estado B, tendo apresentado pedido formal de desculpa pelo ocorrido. Nessa situação, de acordo com os artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre Responsabilidade Internacional dos Estados, o reconhecimento da violação e o pedido de desculpas realizado pelo Estado A caracterizam a forma de reparação denominada

danos morais.

garantia de não repetição.

restituição.

compensação.

satisfação.

Coletâneas com esta questão

Provas: