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IDR19203

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Tags:
  • Código de Ética
  • Código de Ética da Magistratura Nacional
  • Ética e Conduta na Magistratura
Considerado o Código de Ética da Magistratura Nacional, é correto afirmar que

a violência contra a mulher praticada por magistrado é atentatória à dignidade do cargo, ainda que dissociada do exercício profissional.

o exercício da atividade jurisdicional impõe ao magistrado as mesmas exigências pessoais acometidas aos cidadãos em geral.

o magistrado deve dispensar a mesma disponibilidade e dedicação ao exercício da judicatura e à função de magistério que porventura acumule.

é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional, mas não de ente público.

Coletâneas com esta questão

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