1

IDR5380

Direito Tributário

De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da proporção destinada a cada município, considera-se

I. a área geográfica do município.

II. o fato de o município ser capital ou não.

III. a renda per capita dos habitantes do município.

IV. o tempo de existência do município.

V. a população do município.

Estão certos apenas os itens

I, II e IV.

I, II e V.

I, III e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

Coletâneas com esta questão

Provas: