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IDR18942

Direito Civil
Tags:
  • Direitos Reais
São direitos reais os seguintes, EXCETO:

Usufruto.

Laje.

Superfície. 

Concessão de uso especial para qualquer fim.

Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

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