Atingida a maioridade, a liberação ocorrerá de forma compulsória. 

Durante a internação, é vedada a realização de atividades externas.

É vedada a estipulação de internação por prazo determinado. 

Atingido o período máximo de internação, a liberdade assistida é medida que se impõe. 

A desinternação depende de autorização do Ministério Público.