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IDR13621
O regime disciplinar diferenciado
foi inspirado na política de supermax estadunidense e comprovou ter sido eficaz no desmantelamento do crime organizado.
tem duração máxima de 2 anos, sem prejuízo de renovações justificadas pelo mesmo fato.
é incabível para presos provisórios, pois é sanção típica de cumprimento de pena.
constitui típica medida de direito penal de emergência.
é sanção cabível apenas para condenados por crime hediondo ou equiparado.
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