A

O instituto jurídico da usucapião é autônomo e não poderá ser empregado no âmbito da regularização fundiária urbana.

B

A legitimação de posse também se aplica aos imóveis urbanos situados em área de titularidade do poder público, desde que haja autorização legal específica.

C

Na regularização fundiária urbana de interesse social de imóveis públicos, o ente público titular do domínio fica autorizado a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado.

D

A demarcação urbanística é condição essencial para o processamento e a efetivação da legitimação da posse.

E

A legitimação de posse somente poderá ser transferida por ato inter vivos.