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De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
estiver sob efeito de álcool ou droga.
não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
for contumaz infrator das leis de trânsito.
praticá-lo conduzindo em velocidade excessiva.
praticá-lo durante corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
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