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IDR12005
Sobre a posse em cargo público:
Seu prazo é de até 60 dias, contados da publicação do ato de provimento.
É admitida posse por procuração específica.
Pode ocorrer mesmo que pendente inspeção médica oficial, que deve preceder ao exercício.
Deve ocorrer em simultaneidade ao exercício efetivo.
Seu prazo é de até 15 dias da data da nomeação do servidor.
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