A

não têm prevalência as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade civil, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

B

o Código Brasileiro de Aeronáutica por ser lei especial tem prevalência.

C

não têm prevalência as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade civil, sendo aplicável o Código Civil.

D

a lei da nacionalidade da companhia aérea tem prevalência. 

E

as Convenções de Varsóvia e Montreal têm prevalência.