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IDR5448

Direito Constitucional
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  • Extradição de brasileiros

No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece que

é vedada para os natos e permitida para os naturalizados, independentemente do crime, desde que praticado antes da naturalização.

é vedada para os natos e naturalizados, independentemente do crime praticado.

é permitida para os natos, por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização.

é vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns, praticados antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

é vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns e por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, desde que praticados antes da naturalização.

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