O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n.º 10.257/2001,

Direito Urbanístico

inexige participação popular.

substitui o Estudo de Impacto Ambiental.

não substitui o Estudo de Impacto Ambiental.

prescinde de lei municipal.

não guarda relação com o princípio da prevenção.

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