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IDR7054

Legislação do Ministério Público

A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

procurador-geral de justiça. 

corregedor-geral do Ministério Público.

Colégio de Procuradores.

Conselho Superior.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Coletâneas com esta questão

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