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IDR14997
A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente é
conduta atípica.
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
crime previsto no Código Penal.
crime apenas se o vídeo houver sido obtido pela Internet ou por outro sistema de informática ou telemático.
crime apenas se houver relação de parentesco entre o possuidor do vídeo e o adolescente que aparece na referida cena.
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