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IDR17786

Direito Processual Penal
Tags:
  • Inquérito Policial e Ação Penal Privada

Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras.

Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:

por requisição do juiz; 

de ofício pela autoridade policial;

mediante requerimento de Miguel;

por requisição do ministro da Justiça;

por requisição do Ministério Público.

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