A

ao reincidente é vedada a substituição da privativa de liberdade.

B

o benefício não pode ser aplicado mais de uma vez no interregno de 5 (cinco) anos ao mesmo réu.

C

a pena restritiva de direitos se converte em privativa de liberdade sempre que ocorrer o descumprimento da restrição imposta.

D

os crimes culposos admitem sua aplicação em substituição às privativas de liberdade, independentemente da pena aplicada.

E

penas privativas de até 2 (dois) anos em regime aberto podem ser substituídas por uma multa ou por uma pena restritiva de direitos.