Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à...

Legislação do Ministério Público

Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os

Promotores e Procuradores de Justiça, desde que contem com mais de 10 anos de exercício funcional.

Promotores e Procuradores de Justiça, desde que vitalícios.

Procuradores de Justiça.

Promotores de Justiça de última entrância e Procuradores de Justiça.

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