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Direito do Consumidor
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  • Prazo para reclamação de vícios aparentes

Paulo adquiriu um forno numa loja de eletrodomésticos, o qual lhe foi entregue no mesmo dia. No entanto, algumas semanas depois, ao ser instalado pelo próprio consumidor em sua residência, constatou-se que o referido produto possuía um defeito aparente, consistente na rachadura do vidro. Consoante disposto no CDC, o direito de reclamar por tal vício caduca em 

noventa dias, a partir do momento em que ficar evidenciado o vício. 

 trinta dias, a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito. 

cinco anos, desde o momento em que ficar evidenciado o vício. 

trinta dias, a contar da entrega efetiva do forno. 

noventa dias, a partir da entrega efetiva do produto.

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