A

julgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental.

B

julgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo.

C

determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento ambiental.

D

determinar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA.

E

extinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual.