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IDR6941

Direito Processual Civil - CPC 2015

Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi proferida decisão parcial de mérito, julgando procedente pedido que envolve obrigação ilíquida.

Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que a decisão parcial de mérito:

não pode contemplar obrigação ilíquida; 

pode ser liquidada provisoriamente, mas sua execução depende de caução;

limita-se à hipótese de pedidos incontroversos;

será impugnável em preliminar de apelação cível;

pode ser objeto de ação rescisória, no prazo legal.

Coletâneas com esta questão

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