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IDR1546
Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível.
Nessa situação,
a garantia será desfeita caso o objeto já integre o patrimônio do devedor.
a exigência de outras garantias será considerada cláusula não escrita.
o credor poderá manter a coisa caso haja inadimplemento absoluto.
o devedor poderá ceder o direito eventual que advém do contrato
a propriedade será constituída com a entrega ao credor da coisa que é objeto do contrato.
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