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IDR417

Direito Penal

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:

I. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II. No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;

III. Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.

IV. É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação. 

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

Todas as assertivas são falsas.

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