A

não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.

B

não é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.

C

é vedado constituir servidão por testamento. 

D

não é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento. 

E

é defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento.