A

a afetação compreende os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.

B

a utilização de bens de uso comum do povo não pode ser remunerada. 

C

a concessão de uso especial de moradia é instrumento que pode ser usado para conferir propriedade à população de baixa renda.

D

a concessão de direito real de uso ostenta o atributo da resolutividade.