A

se trata de uma livre opção interpretativa, podendo tal exigência ser invocada legitimamente para evitar as dificuldades advindas de uma Constituição social extremamente custosa para uma economia periférica.  

B

decorre da impossibilidade de aplicação direta de “princípios constitucionais” por decisões judiciais. 

C

é a base, historicamente falando, de uma teoria de bloqueio, especialmente quanto ao Estado Social, e reforça uma visão legicêntrica do sistema jurídico. 

D

autoriza o cabimento da ação popular, respeitada a condicionante de que se trate de omissão que torne inviável o exercício dos direitos constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.