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IDR924
Para fins penais, é considerado funcionário público:
O médico não concursado, que presta serviços pelo SUS;
Os funcionários das empresas de ônibus, haja vista que o transporte público é serviço fundamental;
Os funcionários das empresas de telecomunicações, haja vista que se trata de serviço essencial;
Apenas quem tenha prestado concurso público.
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