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IDR924

Direito Penal
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  • Funcionário público para fins penais

Para fins penais, é considerado funcionário público:

O médico não concursado, que presta serviços pelo SUS;

Os funcionários das empresas de ônibus, haja vista que o transporte público é serviço fundamental;

Os funcionários das empresas de telecomunicações, haja vista que se trata de serviço essencial;

Apenas quem tenha prestado concurso público.

Coletâneas com esta questão

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