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IDR8456
O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:
progressiva universalização do ensino médio gratuito.
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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