A

A filiação socioafetiva não pode ser reconhecida extrajudicialmente, dependendo, portanto, de decisão judicial transitada em julgado.

B

Há direito de receber herança do pai biológico mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo.

C

Há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.

D

A filiação socioafetiva, para fins de herança, depende de registro civil.

E

É permitida a retificação do documento civil para alterar o nome da mãe biológica para o nome da mãe afetiva, não sendo possível cumular os dois nomes.