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IDR305

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Administrativo
  • Mandado de Segurança Coletivo
  • Concursos Públicos e Restrições a Candidatos
  • Direito à Igualdade

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio da isonomia.

II. Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.

III. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

Todas as assertivas estão corretas.

Somente está correta a assertiva III.

Estão corretas as assertivas II e III.

Estão corretas as assertivas I e III.

Estão corretas as assertivas I e II.

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