Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições...

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

pelo MP.

pelo delegado de polícia.

pela autoridade judiciária.

pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

pela DP.

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