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IDR16188

Direito Constitucional
Tags:
  • Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais
  • Poder Judiciário
  • Segurança Pública e atribuições constitucionais da Polícia Federal

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.

Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não a supressão de texto jornalístico por meio de liminar.

Certo

Errado

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