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IDR10304

Direito Ambiental

A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. É correto afirmar que a servidão ambiental

é aplicável às áreas de preservação permanente. 

poderá ser alienada, cedida ou transferida, total ou parcialmente.

deverá ser perpétua.

poderá abranger a reserva legal mínima exigida.

prescinde de averbação na matrícula do imóvel.

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