Ao adolescente é permitido o trabalho:

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em locais ou serviços perigosos ou insalubres.

Em serviços prejudiciais à sua moralidade.

Em hora noturna

Prejudicial à sua formação.

Ainda que seja portador de deficiência.

Responder

Coletâneas com esta questão