1

IDR18397

Direito Civil
Tags:
  • Direito Imobiliário
  • Direito das Sucessões
  • Direito Condominial

Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir. 

Subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: