A

aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.

B

remeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.

C

verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.

D

reconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.

E

sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.