A

não abrange os direitos individuais homogêneos, por estes dizerem respeito a interesses privados. 

B

abrange os direitos individuais homogêneos de natureza disponível, desde que constatada a relevância social objetiva do bem jurídico tutelado. 

C

abrange os direitos individuais homogêneos apenas quando estes forem de natureza disponível. 

D

abrange os direitos individuais homogêneos de natureza disponível ou indisponível; apenas quanto ao primeiro deles, independerá a relevância social dos interesses defendidos.

E

abrange os direitos individuais homogêneos em caso de interesses coletivos de particulares decorrentes de origem comum.