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IDR9536

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Recurso em sentido estrito
  • Prescrição penal

Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.

carta testemunhável

recurso em sentido estrito

apelação

recurso extraordinário

reclamação constitucional

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