1

IDR17795

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Violência Doméstica e Lei Maria da Penha
  • Medidas Protetivas de Urgência

Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de coabitação, tendo causado na ofendida lesões corporais de natureza leve. Em razão disso, foi instaurado inquérito policial, que constatou as agressões e a ameaça.

Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:

o juiz poderá propor a Átila transação penal, se o Ministério Público não o fizer de maneira fundamentada; 

o Ministério Público poderá decretar medida protetiva de urgência, comunicando de imediato ao juiz;

o juiz poderá decretar a prisão temporária de Átila a requerimento da defesa técnica de Cristiana;

o Ministério Público poderá propor a Átila acordo de não persecução penal, se este não for reincidente específico;

o juiz poderá conceder medida protetiva de urgência, a requerimento de Cristiana, independentemente de manifestação do Ministério Público.

Coletâneas com esta questão

Provas: