A

alvará para levantamento de valores deixados em conta bancária de pessoa falecida, desde que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

B

interdito proibitório e manutenção da posse de bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, com exceção da ação de reintegração de posse.

C

reparação de danos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, independentemente da complexidade da causa. 

D

despejo por falta de pagamento cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

E

despejo para uso próprio.