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IDR9297

Direito Penal
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  • Prescrição Penal

Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.

Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de

4 anos.

6 anos.

8 anos.

12 anos.

16 anos.

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