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IDR19019

Direito Constitucional
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  • Poder Constituinte

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

I. O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições estabelecidos pelo poder constituinte originário.

II. O poder constituinte originário, ainda que ilimitado e incondicionado, não pode suprimir direitos adquiridos.

III. O poder constituinte originário, do qual o povo é titular, é permanente, não se exaurindo com a elaboração da constituição.

Assinale a opção correta. 

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens I e III estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos. 

Todos os itens estão certos. 

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