A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do...

Legislação do Ministério Público

A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo

procurador-geral da República no STJ.

procurador-geral de justiça do MP/PI no STJ.

procurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

procurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

corregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Responder

Coletâneas com esta questão