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IDR15430
O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado
contra vítima menor de dezoito anos de idade.
contra vítima portadora de doença degenerativa que acarrete condição limitante.
durante a gestação ou nos seis meses após o parto.
na presença física ou virtual de descendente, ascendente ou irmão da vítima.
contra vítima com idade maior ou igual a sessenta e cinco anos.
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