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IDR9424
O direito à opção pelo tratamento de saúde de pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser exercido, EXCETO
pelo curador, se a pessoa idosa for interditada.
pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
pelo representante do Ministério Público, quando não houver curador ou familiar conhecido.
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