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Direito Processual Penal
Tags:
  • Interceptação Telefônica
  • Provas no Processo Penal

João, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois latrocínios, em concurso material, que ocorreram no Município Alfa, chocando a comunidade local. 

Em assim sendo, a autoridade policial estuda a possibilidade de representar, em juízo, pela interceptação telefônica em detrimento dos investigados, seguindo uma das linhas investigatórias sugeridas pela sua equipe de policiais, visando à correta elucidação dos fatos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa correta. 

A decisão que autoriza a interceptação telefônica será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de dez dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. 

O juiz poderá, excepcionalmente, admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação telefônica, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo. 

A autoridade policial, cumprida a diligência, encaminhará o resultado da interceptação telefônica ao juiz e ao Ministério Público, acompanhado de auto circunstanciado, que conterá o resumo das operações realizadas. 

A autoridade policial, deferido o pedido, conduzirá os procedimentos de interceptação telefônica, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.

O juiz, no prazo máximo de quarenta e oito horas, decidirá sobre o pedido de interceptação telefônica. 

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