1

IDR14597

Direito Constitucional
Tags:
  • Proteção Constitucional

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a proteção constitucional do direito à vida e à propriedade.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: